O termo ‘Magnitsky’ se tornou objeto de interesse entre empresários brasileiros, resultando em um aumento nos pedidos de registro de marca, especialmente na categoria de bebidas alcoólicas. De acordo com uma análise da Avance Propriedade Intelectual, foram identificadas oito solicitações no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), refletindo a crescente notoriedade da Lei Magnitsky no país.
A Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, ganhou destaque após sanções aplicadas a um ministro do Supremo Tribunal Federal e sua esposa. Essa legislação internacional, que se originou após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, influencia diretamente as tentativas de registro de marcas, especialmente em setores como bebidas, vestuário e serviços.
No entanto, a concessão desses registros não é garantida, pois o INPI pode considerar o termo como um sobrenome, exigindo autorização dos titulares ou seus sucessores. Além disso, o instituto pode indeferir pedidos se entender que o termo possui notoriedade pública, dificultando a apropriação exclusiva como marca por novos solicitantes.