O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático do indulto de Natal, abrangendo réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O decreto, publicado em 22 de dezembro de 2025, estabelece critérios rigorosos para a concessão do indulto, reforçando as restrições previamente adotadas pelo governo nos últimos anos.
As novas diretrizes excluem não apenas aqueles envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, mas também líderes de facções criminosas e condenados por delitos graves, como tortura, terrorismo e violência contra mulheres e crianças. Essa abordagem rigorosa visa garantir a proteção dos princípios democráticos e evitar a possibilidade de anistia aos responsáveis por tentativas de desestabilização do governo.
O indulto natalino, conforme previsto na Constituição Federal, é revisado anualmente, e a manutenção das restrições reflete uma posição clara do governo de Lula contra a anistia. O presidente também deve vetar propostas que visam reduzir penas para os condenados por esses atos, ampliando a discussão sobre a responsabilização de líderes políticos e a importância de preservar a ordem democrática no país.