Na noite de 22 de dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a pena do general da reserva Augusto Heleno para prisão domiciliar humanitária. Heleno, condenado a 21 anos por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, agora cumpre sua pena em casa, na Asa Norte, Brasília, sob rigorosas condições.
A decisão foi baseada em um laudo pericial da Polícia Federal, que indicou que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sofre de demência de origem mista, decorrente de Alzheimer. Moraes destacou que a jurisprudência do STF permite a prisão domiciliar em casos excepcionais, quando não há condições adequadas de tratamento na prisão. Além disso, foi considerado que não havia indícios de fuga e que o condenado se apresentou espontaneamente para cumprir sua pena.
Entre as restrições impostas estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento contínuo e a limitação das visitas. O descumprimento de qualquer condição poderá resultar no retorno do general ao regime fechado. A medida traz à tona debates sobre a efetividade da Justiça e a proteção dos direitos de pessoas idosas no sistema penal brasileiro.