O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a exclusão dos condenados pela invasão às sedes dos Três Poderes do indulto de Natal, em um decreto publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2025. Essa decisão abrange aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo delatores, e demonstra a posição firme do governo em relação a atos antidemocráticos e violentos.
O indulto natalino é um benefício que permite o perdão de pena a detentos que cumpram certos critérios, mas não se aplica a crimes hediondos, violência contra a mulher ou tráfico de drogas. Segundo o decreto, poderão ser beneficiados apenas os condenados a penas de até oito anos por crimes sem violência, que tenham cumprido parte da pena. A medida restringe a possibilidade de indulto para aqueles envolvidos em ações que ameaçam a democracia, tendo em vista a condenação de 810 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Lula vem em meio a discussões sobre a redução das penas aplicadas aos envolvidos na invasão, com um projeto de lei aprovado pelo Congresso que pode ser vetado pelo presidente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, indicou que Lula deve vetar a proposta até 8 de janeiro de 2026. Essa posição reafirma a importância da manutenção da ordem democrática no país e o compromisso do governo com a justiça.