O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, anunciou nesta terça-feira a publicação de um decreto natalino que concede perdão de pena a gestantes de alto risco, bem como a mães e avós condenadas por crimes não violentos. Este indulto se destina a beneficiar aquelas que são responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes com deficiência até 16 anos.
O decreto, entretanto, estabelece critérios rigorosos de exclusão. Não têm direito ao indulto os condenados por envolvimento em ações golpistas, como os eventos de 8 de janeiro de 2023, e também aqueles que confessaram crimes como delatores ou que lideram facções criminosas. Além disso, o perdão não se aplica a crimes de violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes, refletindo uma preocupação com a proteção de grupos vulneráveis.
O indulto natalino, previsto na Constituição Federal, é uma prática tradicional que visa oferecer um alívio a determinadas categorias de condenados durante as festividades de fim de ano. Com esta medida, o governo busca equilibrar a justiça penal com a compaixão, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a segurança e a proteção de vítimas de crimes violentos.