O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um reajuste salarial de 8% para os servidores do Judiciário federal, com validade a partir de julho de 2026. Contudo, o presidente vetou aumentos adicionais de 8% programados para os anos de 2027 e 2028, conforme a proposta aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado.
O veto foi fundamentado no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas que se estendam além do mandato presidencial. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram a medida, alegando que o aumento recorrente contraria o interesse público ao comprometer o orçamento futuro do governo.
Com a sanção, o reajuste beneficiará apenas os vencimentos básicos, sem afetar ministros e outros magistrados. Além do aumento, Lula também instituiu um adicional de qualificação para servidores que busquem capacitações adicionais, ampliando as oportunidades de valorização na carreira.