O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, a retomada do processo contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados cassar o mandato de Ramagem na última sexta-feira, dia 19. Ele é alvo de um pedido de extradição ao Brasil devido a sua condenação por crimes relacionados a uma trama golpista.
Ramagem, que já foi condenado a 16 anos de prisão, tinha parte de suas acusações suspensas enquanto ocupava o cargo parlamentar, conforme previsto na Constituição. Com a cassação do mandato, ele voltará a ser responsabilizado por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos vinculados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a responsável pela acusação na audiência de instrução agendada para 5 de fevereiro de 2026.
A retomada do processo contra Ramagem é um passo significativo na responsabilização de figuras envolvidas na tentativa de golpe. A audiência irá ouvir as testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa, o que poderá trazer novos elementos ao caso. A decisão de Moraes destaca a continuidade das investigações e a importância da justiça em casos que envolvem ataques às instituições democráticas do país.