O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais seis meses o alívio fiscal concedido ao estado do Rio de Janeiro. Essa medida mantém o governo fluminense no Regime de Recuperação Fiscal e garante que o estado possa continuar suas atividades normais enquanto busca se integrar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme legislação recente.
Além de prorrogar a liminar, Toffoli também suspendeu uma multa imposta pela União devido a alegações de descumprimento do plano de recuperação fiscal do Rio. O governo estadual argumenta que a crise financeira foi exacerbada por ações da União, como a redução da alíquota do ICMS, que afetou a arrecadação. O prazo concedido permitirá um espaço para que as partes envolvidas busquem um consenso sobre a situação fiscal do estado.
Caso a liminar não fosse estendida, a administração do estado poderia enfrentar sérios danos, aumentando a instabilidade entre o governo do Rio e o federal. As negociações que se seguirão durante o novo prazo podem resultar em um avanço significativo na resolução do litígio fiscal, mas a pressão sobre o governo estadual para controlar suas despesas continua alta, especialmente em um cenário político desafiador.