O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Essa solicitação surge em resposta a manifestações da Marinha que, segundo o MPF, atacam a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, e violam a anistia concedida a ele por meio de lei federal.
A ação do MPF se fundamenta em declarações feitas pelo comandante da Marinha, que se opôs ao reconhecimento de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O órgão argumenta que as manifestações oficiais da Marinha não apenas reinterpretam a história, mas também reafirmam um juízo de reprovação que já foi superado pela anistia, afetando o direito à memória e igualdade racial, princípios constitucionais fundamentais.
Este processo pode ter desdobramentos significativos para a forma como a história é reconhecida e preservada no Brasil. O MPF busca garantir reparações que respeitem a memória de João Cândido e responsabilizar a União pelos danos causados, enfatizando a importância de reconhecer a luta histórica do marinheiro e a preservação do patrimônio cultural brasileiro.