O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) foi aceito como observador pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, especificamente no âmbito do Working Group II, que revisa a Lei Modelo de Arbitragem. A primeira participação do CBAr neste grupo está prevista para fevereiro de 2026, em Nova York, marcando um passo importante para a entidade no cenário internacional.
Essa aceitação ocorre em um contexto de crescimento da arbitragem no Brasil, que, de acordo com dados do Observatório da Arbitragem, registra mais de 400 novos casos anualmente, com valores superando 60 bilhões de reais. Os setores de energia, construção e infraestrutura estão entre os principais responsáveis por esse aumento, sendo que cerca de 25% dos casos envolvem partes estrangeiras. O cumprimento voluntário das sentenças arbitrais no Brasil também é elevado, próximo de 70%, o que demonstra a maturidade do sistema.
A participação do CBAr nas discussões da ONU pode ter implicações significativas para o futuro da arbitragem no Brasil, contribuindo para a consolidação de práticas e padrões que podem beneficiar tanto o mercado interno quanto as relações internacionais. Este reconhecimento internacional é um indicativo da crescente importância da arbitragem como meio de resolução de conflitos no país, o que poderá atrair mais investidores e fortalecer a confiança no sistema jurídico brasileiro.

