Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que tiveram seus mandatos cassados no dia anterior. A decisão, que também afeta familiares dos ex-parlamentares, foi informada ao Ministério das Relações Exteriores, que é responsável pela emissão desses documentos.
A revogação dos passaportes se baseia em um decreto que estabelece que apenas deputados e senadores com mandatos vigentes têm direito ao documento. Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil e residem nos Estados Unidos, onde usaram os passaportes diplomáticos para ingressar no país. A Câmara justificou a cassação de Ramagem devido a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão.
Com a perda dos passaportes, os ex-deputados enfrentam desafios significativos em sua permanência nos EUA, uma vez que precisarão de autorização migratória para continuar no país. A medida da Câmara também levanta questões sobre a extensão e o cumprimento das normas relacionadas à diplomacia e à concessão de passaportes, especialmente em casos de autoridades que não estão mais no exercício de seus mandatos.