Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de legislações focadas na proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência. Entre as medidas destacam-se o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção digital de crianças e adolescentes, e um aumento nas penas para abandono de idosos, que passa de 6 meses a até 14 anos de reclusão em casos de morte.
Além disso, a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias foi aprovada, com um processo gradual ao longo de quatro anos. Outras propostas em análise no Senado incluem a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade e melhorias nos cuidados a serem oferecidos a pessoas com deficiência, visando garantir direitos e dignidade a essas populações. A Câmara também apresentou medidas para proteção de saúde mental relacionadas à maternidade e apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Essas aprovações refletem um compromisso legislativo em fortalecer os direitos humanos no Brasil, com potencial de provocar mudanças significativas na vida de muitos cidadãos. À medida que essas propostas avançam no Senado, a expectativa é que se consolidem em leis que efetivamente promovam a inclusão e proteção de grupos historicamente marginalizados. O impacto dessas legislações será acompanhado de perto pela sociedade civil e especialistas em direitos humanos.