Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou importantes alterações que impactam a cultura no Brasil, incluindo mudanças na Lei Aldir Blanc e a criação de um tributo sobre serviços de streaming. Essas propostas, que agora seguem para o Senado, fazem parte de um esforço mais amplo para reestruturar o financiamento cultural no país e garantir a contribuição das plataformas digitais ao setor audiovisual.
A nova lei altera os critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, reduzindo o percentual mínimo de execução de 60% para 50% para municípios menores, além de aumentar o prazo para a distribuição de R$ 15 bilhões em até cinco anos. O projeto de tributação sobre streaming, de autoria de um deputado licenciado, institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, com alíquotas variando de 0,1% a 4% da receita bruta anual das plataformas.
Essas mudanças têm implicações significativas para a indústria cultural e para a forma como as plataformas digitais interagem com o mercado brasileiro. Ao estabelecer um tributo sobre serviços de streaming, o governo espera fomentar a produção nacional e assegurar uma distribuição mais justa dos recursos, o que pode fortalecer o setor cultural em um cenário cada vez mais digitalizado.