Itália aplica multa de €98,6 milhões à Apple por abuso de mercado

Laura Ferreira
Tempo: 1 min.

A Autoridade de Garantia da Concorrência e do Mercado da Itália multou a Apple em 98,6 milhões de euros, equivalente a R$ 640 milhões, por suposto abuso de posição dominante no setor de aplicativos para dispositivos móveis. A decisão foi anunciada em 22 de dezembro de 2025, destacando que a empresa impõe políticas de privacidade prejudiciais aos desenvolvedores externos na sua App Store.

A AGCM argumenta que as regras de Transparência e Rastreamento de Aplicativos (ATT), introduzidas pela Apple em 2021, obrigam desenvolvedores terceirizados a obter consentimento específico para a coleta de dados. Essas exigências são vistas como restritivas, pois a empresa teria criado um sistema que favorece suas próprias práticas publicitárias, limitando a concorrência e prejudicando o modelo de negócios de outros desenvolvedores.

O desdobramento desta multa pode levar a uma revisão das práticas comerciais da Apple na Europa, além de influenciar a relação da empresa com desenvolvedores e anunciantes. A decisão também levanta questões sobre a regulação de grandes empresas de tecnologia e seu impacto no mercado de publicidade digital, um setor cada vez mais competitivo e complexo.

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