O Congresso Nacional aprovou nesta semana um corte de incentivos fiscais, que é considerado a principal estratégia do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. A medida, que pode aumentar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões, inclui a elevação de tributos sobre empresas de apostas on-line, fintechs e grandes empresas que utilizam juros sobre capital próprio. O texto foi aprovado na madrugada da última quarta-feira pela Câmara dos Deputados e à noite pelo Senado, seguindo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto reduz em 10% os incentivos e benefícios fiscais federais, além de criar regras mais rigorosas para a concessão de novos benefícios tributários. A elevação de tributos incidirá sobre setores como apostas esportivas e instituições financeiras, enquanto a fiscalização será endurecida para operações não autorizadas. O governo argumenta que a medida visa evitar um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento, promovendo maior controle e transparência sobre gastos tributários.
As mudanças, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem um aumento gradual da tributação sobre as casas de apostas e elevações nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para fintechs. Além disso, o projeto também estabelece limites para a concessão de incentivos tributários, prohibindo novas concessões que ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), salvo se houver compensações fiscais. A expectativa é que essas reformas impactem significativamente o panorama fiscal do país nos próximos anos.