O Governo de Goiás, através da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma de distribuição dos recursos federais destinados à saúde. A ação, que alega um prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos, destaca a falta de critérios objetivos e a omissão do governo federal na questão dos repasses.
Com a perda do prazo para contestação por parte da União, a PGE-GO protocolou um pedido de liminar para obrigar o governo federal a reavaliar os critérios de rateio. Além disso, a ação solicita que um novo rateio dos recursos federais de 2025 seja realizado, visando corrigir as deficiências nos repasses. A falta de contestação por parte da União é vista como um reforço à argumentação do estado, que alega desrespeito a normas constitucionais e legais.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, expressaram a esperança de que o Judiciário reconheça a omissão da União. Goiás espera, com esta ação, garantir critérios mais transparentes para o rateio dos recursos da saúde e a compensação de valores que não foram repassados, além de assegurar a inclusão do custeio permanente de unidades de saúde essenciais no estado.