A Reforma Tributária brasileira, prevista para entrar em vigor em 2026, representa uma mudança significativa para empresas e investidores. O Congresso, junto com o STF, STJ e o Carf, acelerou decisões regulatórias, criando um ambiente desafiador, onde as empresas devem se adaptar rapidamente às novas exigências. Esse contexto ressalta um paradoxo: embora os contribuintes tenham conquistado algumas vitórias, as exigências formais aumentaram, demandando maior conformidade e documentação por parte das empresas.
No cenário atual, o STF reforçou a ideia de legalidade estrita e vedação ao confisco, limitando a concessão de benefícios fiscais por estados. Além disso, as decisões do STJ têm buscado maior previsibilidade para as empresas, ao mesmo tempo em que elevaram os custos da litigância. O Carf, por sua vez, tem funcionado como um laboratório para o futuro do ambiente fiscal, com um movimento rigoroso contra planejamentos agressivos, refletindo a necessidade de adaptação e conformidade dos contribuintes.
À medida que 2026 se aproxima, as empresas enfrentarão a implementação gradual da CBS e do IBS, o que exigirá uma reorganização profunda de seus sistemas e práticas. Embora a Reforma não elimine a importância do contencioso tributário, ela mudará sua natureza, aumentando a fiscalização e a intolerância a erros formais. Para as empresas que se prepararem adequadamente, essa transição poderá oferecer oportunidades para reduzir litígios e melhorar a eficiência tributária.