Na última sexta-feira (19), a Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprovou um projeto que revoga a Taxa do Lixo, reacendendo o debate sobre a arrecadação gerada por essa cobrança. A decisão gerou intensas divergências entre vereadores e o Paço Municipal, que questiona a legalidade da extinção da taxa no atual orçamento. A arrecadação da Taxa de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos acumulou cerca de R$ 40,7 milhões entre julho e novembro de 2025, o que torna a discussão ainda mais relevante.
A defesa pela revogação da taxa se apoia no argumento de que sua criação não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e, portanto, sua eliminação não caracteriza renúncia de receita. No entanto, o Paço Municipal argumenta que a taxa está em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, que exige sustentabilidade econômica para os serviços de limpeza urbana. O prefeito já indicou que, caso a revogação avance, a lei será vetada e o assunto poderá ser levado à Justiça.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio, foi aprovada por um voto de minerva após um empate na votação. A mudança de posicionamento de alguns vereadores pode indicar uma dificuldade na formação de maioria na votação final. A expectativa é que o projeto seja debatido novamente em sessão extraordinária já convocada, onde a resistência popular à taxa pode influenciar o resultado e gerar novos embates legislativos.