O Senado aprovou na quarta-feira, com 48 votos a favor e 25 contra, um projeto de lei que modifica as regras de dosimetria, resultando na redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta visa restringir os efeitos da nova dosimetria a crimes especificamente relacionados aos eventos daquele dia, evitando assim que outros delitos sejam beneficiados pela mudança. Esta aprovação é um desdobramento significativo no cenário político atual, que reflete as tensões em torno da legislação penal e seus impactos sobre figuras públicas.
O projeto estabelece que o novo cálculo da pena de Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, pode reduzir seu tempo de prisão de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses. Além disso, permite que a progressão de regime para réus primários ocorra a partir do cumprimento de apenas 16% da pena, um benefício que se aplica ao ex-presidente, apesar das condenações por atos violentos. Essa mudança gera debates acalorados sobre a justiça e a eficácia das leis penais no Brasil, especialmente em relação a figuras políticas de destaque.
Os desdobramentos dessa aprovação podem impactar o cenário político e jurídico do país, especialmente em relação à percepção pública sobre a justiça. A possibilidade de Bolsonaro ser libertado em 2029 levanta questões sobre a responsabilidade e a accountability de líderes políticos. A nova legislação pode, ainda, estabelecer precedentes para futuros casos envolvendo crimes políticos, refletindo uma tendência nas políticas penais brasileiras.