O Senado brasileiro aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que modifica as regras de dosimetria penal, com 48 votos a favor e 25 contra. O texto é direcionado especialmente aos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e inclui a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados. Essa medida visa restringir os efeitos do projeto e evitar que beneficiem réus de crimes variados, como coação e favorecimento à prostituição.
Apesar da limitação, o projeto ainda afeta diretamente Jair Bolsonaro, que foi condenado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado. A proposta permite que sua pena, que atualmente é de 5 anos e 11 meses, seja reduzida para 3 anos e 3 meses, com a possibilidade de uma redução ainda maior para 2 anos e 3 meses. Essa mudança poderia permitir sua saída da prisão entre 2028 e 2029, dependendo da aplicação da nova dosimetria.
A nova legislação também facilita a progressão de regime para condenados que não tenham cometido crimes violentos, permitindo que réus primários cumpram apenas 16% da pena para progredir. No caso de Bolsonaro, a redução nas penas e a progressão de regime provocam controvérsias e críticas sobre a justiça no tratamento de crimes graves, indicando um desdobramento significativo no cenário político do país após os eventos de janeiro de 2023.