A Prefeitura de São Paulo acionou a Justiça Federal no dia 18 de dezembro, exigindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclua rapidamente a análise do processo de caducidade da concessão da Enel. O pedido foi protocolado na 12ª Vara da Justiça Federal e está vinculado a uma ação civil pública que investiga as falhas na prestação de serviços da empresa, afetando a qualidade do fornecimento de energia para milhões de consumidores na cidade.
No documento, a prefeitura argumenta que a urgência é necessária devido à iminência de condições climáticas severas que podem agravar os problemas de abastecimento energético. Além disso, a administração municipal critica a decisão da Aneel de postergar a análise para março de 2026, considerando-a imprópria diante do histórico de interrupções prolongadas no fornecimento de energia, especialmente após eventos climáticos adversos que já causaram prejuízos à população e infraestrutura urbana.
A conclusão do processo de caducidade pode levar de seis meses a um ano, segundo especialistas, e a decisão dependerá da análise da situação da Enel e das defesas apresentadas pela empresa. A pressão conjunta das esferas municipal, estadual e federal para a conclusão do caso pode acelerar a tramitação, mas os desdobramentos futuros permanecem incertos, considerando a complexidade do processo e a insatisfação crescente entre os moradores de São Paulo.