A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a revogação da Taxa da Limpeza Pública (TLP) nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. A TLP, popularmente conhecida como Taxa do Lixo, foi introduzida em julho e gerou controvérsias sobre sua legalidade, uma vez que não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador Lucas Vergílio (MDB), autor da proposta, argumentou que a ausência de previsão na LDO e a falta de clareza quanto ao uso dos recursos geram incerteza sobre a cobrança da taxa.
O relator da proposta, Coronel Urzeda (PL), defendeu que a criação da taxa não é obrigatória, ressaltando que o município já demonstra saúde financeira ao cumprir com os pagamentos ao Consórcio Limpa Gyn, encarregado da coleta de lixo. Em seu discurso, Urzeda criticou a justificativa do Executivo, lembrando que a legislação federal não exige a criação de uma taxa específica para a limpeza pública. O projeto de revogação, que passou por diversas etapas de votação, foi apresentado no plenário em abril de 2025 e aprovado em primeira votação em agosto.
Agora, após aprovação na Comissão de Finanças, a medida segue para a última votação, prevista para ocorrer na próxima semana. A revogação da TLP pode impactar diretamente o orçamento do município e a forma como os serviços de limpeza pública são financiados. A decisão reflete um movimento mais amplo de revisão das taxas públicas e uma busca por maior transparência na gestão fiscal em Goiânia.