O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visava anular sua condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas foi considerado inadmissível pelo ministro. Essa decisão ocorre após o tribunal já ter declarado que não havia mais possibilidades de apelação no caso.
No final de novembro, o STF já havia decidido que todas as apelações anteriores se esgotaram, e a condenação de Bolsonaro foi respaldada por quatro dos cinco ministros do tribunal. A nova apelação da defesa tinha como foco críticas à ambiguidade e contradições do processo, mas Moraes enfatizou que não havia fundamento legal para sua aceitação, dado que era necessário um apoio maior para reverter a condenação.
Além disso, a situação de Bolsonaro se complica com a recente aprovação de um projeto de lei no Congresso, que poderia reduzir sua pena para apenas dois anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de vetar essa proposta, conhecida como PL da Dosimetria, mas a decisão final pode ser deixada nas mãos do Congresso, que possui a capacidade de derrubar o veto presidencial com uma votação majoritária.