O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (19), suspender a norma do Ministério da Fazenda que impedia beneficiários de programas sociais de se cadastrarem em sites de apostas eletrônicas. A medida foi tomada em resposta a um pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias, permitindo o desbloqueio de contas ativas e a reativação de contas que haviam sido encerradas após a publicação da norma.
A proibição anterior afetava beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringindo seu acesso a plataformas de apostas. Fux argumentou que a decisão é necessária diante da iminência do recesso forense e do risco de irreversibilidade de atos concretos. Com essa suspensão, a restrição se mantém apenas para novos cadastros e aberturas de contas nas plataformas de apostas.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026, momento que pode definir o futuro das legislações relacionadas às apostas e aos programas sociais. A decisão do STF reflete um debate mais amplo sobre a regulamentação das apostas eletrônicas e seu impacto sobre a população vulnerável, especialmente em um contexto de aumento do acesso a essas plataformas.