O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na sexta-feira (19), suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impedia beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, de se cadastrarem em sites de apostas eletrônicas. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que buscou a reativação de contas encerradas em razão da norma.
Com esta medida, o STF determinou o desbloqueio de contas ativas, permitindo que beneficiários possam acessar novamente as plataformas de apostas. A proibição, no entanto, ainda se aplica a novos cadastros, o que significa que aqueles que já estavam cadastrados poderão continuar utilizando suas contas. O ministro Fux destacou a necessidade de evitar a irreversibilidade de atos relacionados à norma anterior, especialmente com a iminência do recesso forense.
Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 10 de fevereiro de 2026, onde as partes poderão discutir os desdobramentos da decisão. Essa situação levanta questões sobre o uso de benefícios sociais e sua relação com as apostas eletrônicas, algo que poderá ser debatido em futuras decisões do STF. O impacto da decisão pode influenciar o setor de apostas e a regulamentação de jogos no Brasil.