O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender a norma do Ministério da Fazenda que impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, em sites de apostas eletrônicas. A decisão liminar atende a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias e permite o desbloqueio de contas ativas, além da reativação de contas encerradas após a publicação da norma.
O bloqueio, que visava proteger beneficiários de programas sociais de possíveis prejuízos financeiros, agora se aplica apenas a novos cadastros. Fux justificou sua decisão considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade das ações tomadas sob a norma anterior. Essa mudança pode impactar a dinâmica das apostas eletrônicas no Brasil, onde um número crescente de cidadãos busca esse tipo de atividade.
Com a suspensão do bloqueio, as implicações para os beneficiários podem ser significativas, especialmente em um contexto em que muitos enfrentam dificuldades financeiras. O ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026, sugerindo que a discussão sobre a regulamentação das apostas e a proteção dos vulneráveis ainda está longe de uma resolução. A decisão destaca a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de participação em jogos e a proteção social.