A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concedeu um parecer favorável ao advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira, 15 de dezembro. A decisão visa afastar dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses, permitindo que ele prossiga com sua sabatina no Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Este parecer se torna crucial para assegurar respaldo durante o processo legislativo.
Messias, que desde 2023 ocupa um cargo no conselho de administração da BrasilPrev, empresa vinculada ao Banco do Brasil, teve seu caso analisado pela Comissão de Ética. A conselheira Marcelise de Miranda Azevedo concluiu que sua acumulação de funções não configura ilegalidade, permitindo a continuidade de sua indicação. Essa análise é um passo importante no trâmite de sua nomeação, que foi marcada por impasses anteriores.
A sabatina no Senado está agendada para ocorrer no início do próximo ano, após a reabertura dos trabalhos legislativos. Embora uma data tenha sido inicialmente prevista para dezembro, foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devido à falta de encaminhamento formal da indicação pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de seguir com a nomeação de Messias ao STF, apesar das dificuldades encontradas.