Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 128/2025 altera a tributação dos Juros sobre Capital Próprio e reduz em 10% os incentivos fiscais federais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica severamente a medida, que pode resultar em perdas de R$ 9,3 bilhões para o setor, afirmando que o ajuste atinge a competitividade da indústria brasileira.
Os cortes propostos afetam especialmente os incentivos voltados à inovação, em um momento em que o governo busca reativar a política industrial através da Nova Indústria Brasil. Além disso, os benefícios fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também estão ameaçados, o que pode comprometer projetos importantes para essas áreas menos desenvolvidas. A CNI observa que, embora a indústria não concentre a maioria dos incentivos, ela é a principal afetada pelos cortes.
A nova alíquota de 17,5% sobre os Juros sobre Capital Próprio poderá gerar um aumento de R$ 1 bilhão na carga tributária da indústria, o que, segundo especialistas, pode desestimular investimentos futuros. A insegurança jurídica resultante das mudanças nas regras tributárias pode afetar ainda mais a confiança dos empresários em um contexto de juros elevados. Assim, o projeto levanta questões sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de um controle mais eficaz das despesas governamentais.