Crise da democracia no Brasil: orçamento secreto e inação legislativa

Gustavo Henrique Lima
Tempo: 1 min.

Desde 2019, o Brasil tem vivenciado uma deterioração da democracia, marcada pela inércia do Poder Legislativo e pelo uso de práticas orçamentárias secretas. O orçamento secreto, que começou a ser utilizado em 2020, permitiu que bilhões de reais fossem direcionados a municípios sem critérios claros, gerando um ambiente propício à desinformação e à captura institucional.

A declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 não foi suficiente para reverter o quadro. A falta de ação do Congresso em regular suas próprias práticas e garantir transparência expõe a fragilidade das instituições. Em meio a isso, o STF acabou assumindo um papel de fiscalização que, idealmente, deveria ser exercido pelo Legislativo, gerando um debate acalorado sobre ativismo judicial.

A situação atual evidencia a interdependência entre práticas opacas e a desinformação, que se retroalimentam e corroem a confiança pública. O fortalecimento de um ambiente democrático depende da atuação decisiva do Congresso em restabelecer regras claras e garantir transparência nas emendas parlamentares. Sem essa ação, o ciclo de desinformação e opacidade continuará a ameaçar a integridade institucional do Brasil.

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