A Justiça Federal, em decisão proferida na quarta-feira (17), impôs medidas emergenciais ao Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, Goiás, após novos deslizamentos no local. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo Ministério Público de Goiás e o Ministério Público Federal, alertando para os riscos ambientais, incluindo o lançamento de resíduos no Córrego Santa Bárbara, essencial para o abastecimento de água de milhões de pessoas.
A decisão judicial exige que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresente um Plano Emergencial de Contingência em três dias, incluindo diagnóstico atualizado da área e estratégias para evitar novos deslizamentos. Além disso, o magistrado ordenou a execução de reforço geotécnico nas lagoas de chorume e a comunicação com a Defesa Civil para garantir monitoramento contínuo, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.
O cenário em Goiás é complexo, com 125 municípios realizando destinação adequada de resíduos, mas ainda enfrentando desafios estruturais na gestão de lixões. A questão da responsabilidade sobre os danos ambientais e o licenciamento de aterros, como o de Goiânia, são pontos críticos que requerem atenção. Especialistas alertam que a solução para o problema vai além do fechamento de lixões, exigindo um modelo sustentável de gestão de resíduos que proteja os recursos hídricos da região.