O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) uma nova resolução que endurece as regras para investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A regulamentação, que afetará os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que administram cerca de R$ 365 bilhões, entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026, permitindo um período de adaptação para as novas políticas de investimento.
Elaborada após discussões com o Ministério da Previdência Social e entidades do setor, a norma visa ajustar a regulação ao novo marco dos fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre as principais mudanças, destaca-se a vinculação dos limites de alocação de investimentos aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS, que avaliam a qualidade da gestão em aspectos como governança e controles internos. A medida também busca reforçar a governança institucional, exigindo a designação de responsáveis técnicos qualificados nos fundos.
Além de promover maior transparência e segurança na aplicação dos recursos previdenciários, as novas regras introduzem critérios de sustentabilidade ambiental e social na gestão dos RPPS. Segundo o Ministério da Fazenda, essas mudanças representam um avanço significativo, assegurando maior proteção aos beneficiários e contribuindo para a sustentabilidade dos regimes previdenciários. A expectativa é que a implementação das regras fortaleça a estrutura de gestão desses fundos e melhore a governança no setor.