Na quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer formalmente a existência do racismo estrutural no Brasil. Com essa decisão, a Corte ordenou a elaboração de um plano nacional que deve ser desenvolvido pelo governo federal dentro do prazo de 12 meses. O plano terá como objetivo estabelecer diretrizes concretas de combate ao racismo nas áreas de saúde, segurança pública e proteção à vida.
A criação do plano surge a partir de uma ação movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos, que pediam o reconhecimento do ‘estado de coisas inconstitucional’ em relação ao racismo no país. Os ministros enfatizaram a urgência de medidas reparatórias devido à histórica exclusão da população negra e à insuficiência de políticas eficazes até o momento. O plano deverá incluir campanhas publicitárias de conscientização e um protocolo de atendimento específico no Judiciário.
O julgamento, que começou no mês passado, culminou com a formação de uma maioria de votos a favor da adoção do plano. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se comprometeu a coordenar a implementação das medidas propostas. Essa decisão do STF pode representar um avanço importante na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil, refletindo uma nova abordagem do Estado em relação a violações históricas.