O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, no dia 18 de dezembro de 2025, que vetará o PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que os responsáveis por crimes contra a democracia devem ser devidamente punidos, afirmando que não se pode esquecer a importância da democracia para a nação.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado com 48 votos a favor e 25 contrários, e agora segue para a sanção presidencial. A proposta visa alterar a forma de cálculo das penas, podendo beneficiar figuras como o ex-presidente e outros militares envolvidos. Lula criticou a possibilidade de redução de penas antes da conclusão dos julgamentos, chamando a atenção para a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas.
A resistência ao projeto se intensificou, com bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do PL. O desdobramento desse conflito legislativo poderá ter impactos significativos na política brasileira, especialmente em relação à percepção pública sobre a justiça e a responsabilidade em casos de ataques à democracia.