O Governo de Goiás, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), iniciou um trabalho técnico para regularizar passivos administrativos de municípios e entidades sem fins lucrativos, que estavam impedidos de acessar recursos públicos. A ação, determinada pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela, resultou na criação de uma resolução normativa que estabelece diretrizes para o arquivamento de prestações de contas e tomadas de contas especiais relativas a convênios antigos.
A regularização envolveu a identificação de 1.741 processos, 1.574 convênios e 241 municípios, permitindo que 32 prefeituras e 10 entidades superassem bloqueios administrativos. O processo incluiu a análise documental e a organização de processos, resultando em 502 análises, das quais 251 foram aprovadas. Essa iniciativa não apenas facilita o acesso a emendas parlamentares, mas também restaura a capacidade institucional das prefeituras, que há anos enfrentavam dificuldades devido a dívidas acumuladas.
Com a continuidade das análises e a implementação de novas regras para a celebração de convênios, o Governo de Goiás visa consolidar uma relação mais transparente e responsável entre o Estado e os municípios. A ação representa um compromisso em resolver problemas administrativos deixados por gestões anteriores, ressaltando a importância do controle e da regularidade na gestão pública. O avanço nesta regularização promete impactar positivamente o funcionamento das prefeituras e a execução de projetos em diversas áreas.