O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em coletiva no Palácio do Planalto, que pretende vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, negando qualquer acordo político entre seu governo e o Congresso. Lula enfatizou que a tramitação do projeto não teve o aval do Executivo e criticou a mudança nas regras de punição antes do término dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado, altera critérios de cálculo de penas e flexibiliza a progressão de regime para delitos contra o Estado Democrático de Direito. A proposta levanta preocupações sobre a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula reafirmou que os responsáveis por atentados à democracia devem ser punidos adequadamente, independentemente do andamento do projeto.
Com a aprovação do projeto, o presidente tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o veto. Caso o veto seja confirmado, o projeto retornará ao Congresso, onde poderá ser mantido ou derrubado, exigindo uma ampla maioria para a rejeição da decisão presidencial. Essa situação destaca as tensões entre o Executivo e o Legislativo em um momento de grandes transformações políticas no Brasil.