O Senado brasileiro aprovou, na noite de quinta-feira, 17 de dezembro de 2025, um projeto de lei que eleva a tributação sobre fintechs, apostas online e Juros sobre o Capital Próprio (JCP), além de reduzir benefícios fiscais em 10%. A proposta, que retoma medidas da MP 1.303, perdeu validade em outubro, e foi aprovada com 62 votos a favor e 6 contra. O texto agora aguarda sanção presidencial, podendo gerar uma arrecadação adicional de R$ 17,5 bilhões para o governo federal.
A nova legislação impõe um aumento de 10% na tributação sobre empresas de lucro presumido, além de elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre JCP de 15% para 17,5%, a partir de 2026. Fintechs e instituições financeiras que atualmente se beneficiam de alíquotas reduzidas também enfrentarão uma elevação nas taxas, passando de 9% para 15% ou 20%. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação, com projeções de impacto positivo nas finanças públicas a longo prazo.
A aprovação do projeto representa um esforço do governo para equilibrar as contas públicas e cumprir metas fiscais. As medidas, se sancionadas, entrarão em vigor em 2026 e terão um impacto significativo sobre os setores afetados. O futuro econômico das fintechs e das apostas online pode ser reconfigurado, dependendo da resposta do mercado e das empresas a essas novas exigências tributárias.