O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a condenação de uma mulher identificada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho, fixando sua pena em 82 anos de prisão. A decisão foi tomada em resposta a um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que contestou a absolvição anterior e a redução da pena que havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os ministros julgaram por unanimidade que a ré desempenhava um papel central na organização criminosa, operando como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade de Vai Quem Quer, em Duque de Caxias.
A sentença do STJ reconheceu a participação ativa da ré na gestão financeira e operacional do tráfico de drogas, incluindo a intermediação de pagamentos de propina a agentes públicos e a articulação para a liberação de membros presos da organização. Essa condenação foi sustentada por um robusto conjunto de provas, como interceptações telefônicas e movimentações financeiras, que evidenciaram sua responsabilidade nos crimes de tráfico de drogas e corrupção ativa. O tribunal enfatizou que a revisão criminal é uma medida excepcional, que requer novas provas, as quais não foram apresentadas neste caso.
Com a decisão, o STJ reafirma a importância do respeito à coisa julgada e da necessidade de rigor na aplicação da justiça em casos envolvendo organizações criminosas. A procuradora de Justiça, Somaine Cerruti, destacou que a reavaliação da pena é um marco importante para a luta contra a corrupção e o crime organizado. A prisão da ré ocorreu no contexto da Operação Purificação, que buscou desarticular redes de tráfico na Baixada Fluminense, e sua restabelecida condenação representa um avanço na responsabilização de envolvidos em atividades ilícitas.