A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação em relação ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2025, que propõe a redução de 10% nos benefícios fiscais e um aumento na tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5%. A entidade argumenta que essas medidas podem prejudicar a capacidade de crescimento do setor industrial, enquanto as despesas públicas continuam a crescer de forma significativa.
A CNI sugere que o governo deveria focar na contenção de gastos, mas observa que a previsão para 2026 indica um aumento real de 4,6% nas despesas federais. Além de impactar o investimento privado, o aumento da tributação sobre JCP é visto como um fator desestimulante para a economia, especialmente em um cenário de altas taxas de juros. A confederação ressalta que a revisão dos incentivos fiscais deve ser feita de maneira criteriosa, considerando a eficiência e a necessidade de cada um deles.
Por fim, a CNI alerta que a redução linear de incentivos fiscais também pode comprometer projetos que promovem a inovação e o desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida gera insegurança jurídica ao alterar regras para investimentos já planejados, o que pode inviabilizar planos de negócios e reduzir a previsibilidade de retorno sobre o capital investido. Essa situação levanta preocupações sobre a capacidade do governo de apoiar o desenvolvimento econômico sustentável do país.