Na quarta-feira (17), o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que implementa uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais, além de aumentar a tributação sobre apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto, que já tinha recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é gerar um ganho fiscal significativo para o Orçamento de 2026, que é estimado em R$ 20 bilhões ao ano.
Os cortes nos benefícios fiscais não afetarão imunidades constitucionais, como as de entidades religiosas e partidos políticos. Além disso, a proposta inclui aumentos de tributos, como a elevação da alíquota sobre receitas de apostas e do Imposto de Renda sobre JCP. Embora o governo tenha estabelecido metas ambiciosas, analistas indicam que a arrecadação líquida pode ser inferior ao projetado, com estimativas de R$ 9,7 bilhões para 2026, considerando as flexibilizações no texto.
As novas alíquotas e a forma de aplicação dos cortes dependerão do modelo de benefício, podendo incluir alíquotas adicionais ou limitação de créditos tributários. Os parlamentares decidiram preservar certos benefícios, como a desoneração da folha salarial em setores específicos. A aprovação deste projeto pode impactar significativamente a estrutura tributária do Brasil e as operações de diversos setores econômicos nos próximos anos.