O Senado brasileiro aprovou, em 17 de dezembro de 2025, um projeto de lei que propõe a redução das penas para condenados pelo Supremo Tribunal Federal em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, impactando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com um resultado de 48 votos a 25, a proposta foi submetida a alterações na Comissão de Constituição e Justiça para deixar claro que as reduções de pena se aplicam somente aos envolvidos nas ações golpistas, e não a outros crimes.
O relator do projeto, Esperidião Amin, argumentou que as modificações feitas não alteram o mérito original da proposta, evitando que ela retornasse à Câmara dos Deputados. A nova legislação afetará a pena atual de Bolsonaro, que é de 27 anos e 3 meses, permitindo um recalculo que poderá reduzir o tempo de detenção para entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, dependendo da aplicação das novas diretrizes.
Se o projeto for sancionado pelo presidente da República, a decisão final sobre a pena do ex-presidente deverá ser reavaliada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que terão a responsabilidade de ajustar as causas de aumento da sanção. Este movimento legislativo pode gerar amplas repercussões políticas e jurídicas, especialmente em relação à percepção pública sobre a justiça no país.