O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) o projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação resultou em 48 votos a favor e 25 contra, e o projeto segue agora para sanção do presidente da República. O relator, senador Esperidião Amin, argumenta que a medida busca promover a pacificação no país e aliviar a situação de certos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a discussão, diversos senadores manifestaram opiniões divergentes sobre o projeto. Enquanto Amin e seus apoiadores sustentam que a proposta é uma forma de reduzir a penalização de pessoas que não estavam diretamente envolvidas em atos violentos, críticos, como o senador Marcelo Castro, alertam que a medida pode ser vista como uma tentativa de anistiar os responsáveis por um golpe de Estado. A emenda que limita a redução apenas aos condenados por atos golpistas foi considerada um ajuste de redação pelo relator.
As implicações do PL da Dosimetria podem ser significativas, uma vez que a proposta altera o cálculo das penas, permitindo a aplicação da pena mais grave em vez da soma das penas por diferentes crimes. Especialistas temem que isso possa resultar em uma diminuição no tempo de progressão de pena para outros réus, ampliando a controvérsia em torno do projeto. A sanção presidencial ainda não foi decidida, mas a pressão da sociedade e de manifestantes nas ruas indicam que o debate sobre a legitimidade da proposta está longe de ser resolvido.