O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo de penas para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, impactando diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi modificado para restringir os benefícios apenas aos atos golpistas, evitando que fosse necessário retornar à Câmara dos Deputados. Com 48 votos a favor e 25 contra, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação pode permitir que a pena de Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, seja reduzida, especialmente no que diz respeito à tentativa de golpe de Estado. A mudança prevê que a progressão ao regime semiaberto será possível após o cumprimento de apenas 16% da pena, o que contrasta com os 25% exigidos pela legislação anterior. Essa alteração, se sancionada, pode possibilitar que Bolsonaro saia do regime fechado em 2029.
Caso a proposta seja aprovada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal terá a responsabilidade de reavaliar a dosimetria da pena do ex-presidente. Simulações indicam que a nova pena pode variar entre 22 anos e 24 anos, uma redução significativa em comparação à condenação original. O desdobramento deste processo legislativo levanta questões sobre a percepção pública e a reação política em relação a crimes contra a democracia.