A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a punição para o crime de ultraje a culto, além de perturbação de atos religiosos. O relator, deputado Pr. Marco Feliciano, argumentou que as penas atuais são excessivamente brandas e que a nova legislação é necessária para garantir a proteção das crenças religiosas. A proposta, que altera o Código Penal, ainda depende da aprovação do Plenário para ser sancionada.
O projeto transforma a pena atual de detenção, que varia de um mês a um ano, em reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Além disso, se houver violência durante a prática do crime, a pena poderá ser aumentada em dois terços. A proposta também garante que a manifestação de crença e a prática de atos religiosos não serão criminalizadas, reforçando a liberdade de consciência prevista na Constituição.
Com a aprovação do parecer por 41 votos a 15, a proposta segue para o Plenário da Câmara, onde ainda poderá sofrer alterações. Para se tornar lei, o texto final precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Este movimento legislativo destaca a crescente atenção às questões de liberdade religiosa no Brasil.