No dia 17 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em um julgamento virtual. O relator Gilmar Mendes e outros cinco ministros, incluindo Luiz Fux e Alexandre de Moraes, votaram pela inconstitucionalidade da lei, que foi promulgada pelo Congresso em outubro de 2023. A proposta questionada afirmava que os povos originários só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem ocupando as áreas na promulgação da Constituição de 1988.
A decisão do STF é vista como um marco importante na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A lei que estabelecia o marco temporal foi contestada por partidos oposicionistas, que buscam garantir a validade dos direitos dos indígenas. Recentemente, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o marco temporal na Constituição, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, indicando um cenário legislativo tenso e polarizado.
O desdobramento desta decisão pode impactar significativamente as políticas públicas relacionadas à demarcação de terras indígenas. A rejeição do marco temporal reflete uma crescente pressão para reconhecer e proteger os direitos dos povos originários no Brasil, em um contexto de intensos debates sobre a questão. A continuidade do processo legislativo e a possível aprovação da PEC na Câmara poderão acirrar ainda mais o debate entre os setores favoráveis e contrários aos direitos territoriais indígenas.