A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe a diminuição das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro. A votação no plenário está agendada para a tarde de hoje, e se o projeto for aceito, poderá levar à necessidade de uma reanálise por parte da Câmara dos Deputados, uma vez que algumas emendas foram acatadas durante a discussão na CCJ.
O relator do projeto, Esperidião Amin, acatou uma emenda que restringe a progressão de regime apenas a crimes contra o Estado democrático de direito, visando incluir apenas as condenações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro. O projeto também altera a soma das penas para esses crimes e prevê a redução das sanções em casos em que os crimes foram cometidos em contexto de multidão, beneficiando principalmente aqueles que não desempenharam papéis de liderança nos atos. A aprovação gerou reações divergentes entre senadores, especialmente entre os aliados do governo, refletindo a complexidade do tema.
Com a aprovação do projeto na CCJ, a discussão sobre a pacificação nacional torna-se central, especialmente considerando a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa proposta, defendida por alguns como um primeiro passo para a reconciliação, levanta preocupações sobre o impacto que pode ter na percepção pública da justiça e na política brasileira. A votação no plenário será um momento decisivo, e os desdobramentos futuros poderão influenciar as relações entre governo e oposição, além de moldar o cenário político nacional nos próximos anos.