A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta recebeu 17 votos a favor e 7 contra, e busca reduzir as penas de condenados pelos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, além de outros crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado. A expectativa é que o plenário do Senado vote a proposta ainda hoje.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin, acatou uma emenda para garantir que a redução das penas se aplique apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a aprovação avance sem o devido processo legislativo. A situação gerou protestos em várias cidades, organizados por movimentos contrários à proposta.
Se o PL for aprovado pelo plenário do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomará uma decisão sobre a sanção após a chegada do texto ao Poder Executivo. Este projeto, ao alterar o cálculo das penas, poderá beneficiar réus de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros envolvidos na trama golpista. Assim, a tramitação do projeto continua a ser um ponto de tensão e mobilização no cenário político brasileiro.