A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, com 17 votos a favor e 7 contra. A proposta, que visa a redução de penas para os condenados pelos atentados de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, será votada pelo plenário do Senado ainda hoje, gerando expectativa sobre seu desfecho.
O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado, o que inclui uma emenda que limita a redução de penas apenas aos condenados por atos golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, é um dos possíveis beneficiados pela nova legislação, o que acirrou os ânimos entre os opositores do projeto, que já organizam manifestações e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta avance.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, afirmou que tomará sua decisão sobre a sanção do projeto somente quando o texto chegar ao Executivo. Com o ano legislativo se encerrando em breve, a pressão por uma votação rápida e as reações das manifestações públicas indicam um cenário político tenso e polarizado, que pode impactar os próximos passos da governança no país.