A Justiça da Espanha rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em atos antidemocráticos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 16 de dezembro, pela Audiência Nacional, tribunal localizado em Madrid, que decidiu manter a negativa à extradição já proferida em abril deste ano.
O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, contratado para pleitear a extradição. A decisão da Justiça espanhola fundamentou-se no fato de que Eustáquio é alvo de uma investigação que foi considerada politicamente motivada. Desde 2020, o blogueiro tem um mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua atuação nas redes sociais, supostamente promovendo ataques extremistas contra o STF e o Congresso.
Com a decisão, que é definitiva e não admite recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o blogueiro não será enviado ao Brasil. Este desdobramento pode impactar as estratégias do governo brasileiro na busca por responsabilização de indivíduos envolvidos em ações antidemocráticas, além de reforçar a necessidade de um diálogo contínuo entre os sistemas judiciais dos dois países.