A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aqueles relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e agora avança para o plenário, onde requer apenas maioria simples para ser aprovada. Segundo o relator, o projeto visa corrigir excessos na aplicação de penas, sem configurar anistia.
O relator, senador Esperidião Amin, destacou que a proposta unifica crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, além de modificar regras de progressão de regime. A expectativa é que o plenário do Senado aprecie a matéria ainda no mesmo dia. A votação foi marcada por um ambiente de tensão, com senadores da oposição se preparando para contestar qualquer veto presidencial que possa ocorrer após a aprovação.
Caso o projeto seja sancionado, ele pode impactar diretamente casos em tramitação no Judiciário, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora não haja uma estimativa oficial sobre os efeitos práticos da nova legislação, análises preliminares sugerem uma possível redução significativa do tempo de pena. A situação política tende a se intensificar, com a oposição buscando garantir apoio para derrubar eventuais vetos no Congresso.