Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, que teve início na segunda-feira (15) e se encerrará na quinta-feira (18), contou com os votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Esta decisão ocorre em um contexto onde, em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado parte da Lei 14.701/2023, o veto foi derrubado pelo Congresso, permitindo que a tese do marco temporal voltasse a ser discutida. A tese estabelece que os indígenas teriam direitos apenas sobre terras que estavam em sua posse ou em disputas judiciais desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Além disso, enquanto o julgamento prossegue, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. Essa situação gera um cenário de tensões entre entidades que representam os indígenas e partidos governistas, que contestam a validade da tese, e aqueles que apoiam a manutenção do marco temporal, aumentando a complexidade do debate sobre os direitos territoriais indígenas no Brasil.